Termos de uso

Última atualização: 30 de outubro de 2026

1. Quem somos

O Gabarito em 15 · Matemática para o ENEM é um curso on-line de Matemática oferecido por ANA LUIZA BRITO E SILVA, microempreendedora individual inscrita no CNPJ 65.772.062/0001-67, com contato pelo e-mail projetoenemem15@gmail.com. Nestes Termos, ela é chamada de "Gabarito em 15" ou "nós".

O curso — aulas, materiais, questões autorais e resoluções — é de autoria do Prof. Hugo Marques Alves, que ministra as aulas.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. O que o curso oferece

Conforme o produto comprado, o aluno tem acesso a:

• aulas em vídeo de cerca de 15 minutos e materiais em PDF, organizados em módulos e em duas trilhas ("Gabaritar" e "Ir bem");
• minissimulados e simulados para imprimir, com cartão-resposta digital para lançar as respostas e ver a correção;
• banco de questões com questões de provas oficiais do ENEM e questões autorais, listas sob medida e resoluções comentadas;
• envio de dúvidas ao professor pela plataforma;
• acompanhamento do próprio progresso.

Comunidade, grupos e aulas ao vivo, quando oferecidos, podem acontecer em serviços de terceiros, acessados por link. Nesses serviços valem também as regras de cada um.

3. Conta de acesso

• Para criar a conta pedimos só o necessário: nome, e-mail, senha e ano de nascimento. Se o aluno tiver menos de 18 anos, pedimos também o e-mail do responsável.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe o login nem a senha.
• Você é responsável pelas informações que fornece e por manter a senha em segredo. Se perceber uso indevido da sua conta, avise-nos.

4. Alunos menores de idade

• O curso não é destinado a menores de 12 anos.
• O aluno com 12 a 17 anos precisa indicar um responsável legal no cadastro. O responsável recebe um convite para criar a própria conta, vinculada à do aluno, e passa a poder:
  • acompanhar o progresso dos estudos;
  • autorizar ou não a participação do aluno no ranking da turma;
  • definir um limite diário de tempo de estudo, que a plataforma mostra ao aluno.
• A participação de aluno menor de idade no ranking depende da autorização do responsável.
• A plataforma não exibe publicidade, não usa rastreadores de anúncios e não usa mecanismos de pressão, como mensagens de perda ou de urgência, para manter o aluno conectado.

5. Compra, pagamento e acesso

• A compra é feita pela plataforma de pagamentos Kiwify. Pagamento, emissão de cobrança e reembolso são processados por ela, conforme as regras dela.
• O acesso é liberado quando a Kiwify confirma o pagamento. Se a conta ainda não existir, o acesso é liberado assim que ela for criada com o mesmo e-mail usado na compra.
• O aluno entra na turma que começa logo após a compra. O conteúdo fica disponível pelo prazo informado na página de venda do produto.
• Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias contados da compra ou da liberação do acesso, com devolução integral do valor, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela Kiwify ou pelo e-mail projetoenemem15@gmail.com.
• Em caso de reembolso ou de contestação do pagamento (chargeback), o acesso daquela compra é encerrado.

6. Regras de uso

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• compartilhar, revender ou emprestar o acesso;
• baixar, copiar, gravar, publicar ou distribuir vídeos, PDFs, simulados, questões autorais ou resoluções fora da plataforma, salvo para estudo próprio, como a impressão das suas listas e simulados;
• usar robôs, programas automáticos ou qualquer meio para extrair conteúdo em massa ou burlar a segurança da plataforma;
• enviar ao professor, em dúvidas ou no apelido do ranking, conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que exponha dados de outras pessoas.

7. Propriedade intelectual

Os direitos autorais das aulas, dos materiais, das questões autorais e das resoluções são de Hugo Marques Alves. Esse conteúdo, assim como a marca "Gabarito em 15" e a identidade visual do curso, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e não pode ser usado sem autorização.

As questões de provas do ENEM são do Inep. Elas aparecem com a indicação de ano e de prova e são usadas para fins educacionais.

8. Ranking e conquistas

O ranking é opcional. O aluno participa com um apelido, nunca com o nome, e pode sair a qualquer momento em "Minha conta". Níveis e conquistas servem apenas para acompanhar a própria evolução.

9. Resultados

O curso é uma ferramenta de estudo. Não garantimos nota, número de acertos ou aprovação. Esses resultados dependem da dedicação de cada aluno e de fatores que não controlamos. Níveis de dificuldade, estimativas e estatísticas mostrados na plataforma são orientações de estudo, não previsões oficiais da nota do ENEM.

10. Disponibilidade e mudanças no conteúdo

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como hospedagem e serviços de vídeo. Podemos atualizar, reorganizar ou substituir aulas e materiais para melhorar o curso, mantendo a proposta do produto comprado.

11. Suspensão e encerramento da conta

• Podemos suspender ou encerrar a conta que descumprir estes Termos, especialmente em caso de compartilhamento de acesso ou de distribuição de material. Antes, sempre que possível, avisaremos o titular.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Minha conta → Excluir minha conta". A exclusão é definitiva e não gera reembolso fora das hipóteses previstas em lei ou nestes Termos.

12. Responsabilidade

Respondemos pelos serviços que prestamos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por serviços de terceiros acessados por link, nem por mau uso da conta por quem tiver acesso à senha do titular.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou na própria plataforma antes de ela valer. A data da última atualização fica no topo desta página.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: projetoenemem15@gmail.com.