Política de privacidade

Última atualização: 30 de outubro de 2026

Esta Política explica quais dados pessoais o Gabarito em 15 trata, por que trata, com quem compartilha e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Controladora: ANA LUIZA BRITO E SILVA, microempreendedora individual, CNPJ 65.772.062/0001-67.
Canal do encarregado pelo tratamento de dados: projetoenemem15@gmail.com.

2. Nosso princípio: o mínimo necessário

Coletamos só o que precisamos para o curso funcionar. Não pedimos CPF, telefone, endereço, foto ou documento na plataforma. Não vendemos dados, não exibimos publicidade e não usamos pixels ou rastreadores de anúncios na área do aluno.

3. Quais dados tratamos

Aluno:

Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada, que nem nós conseguimos ver) e ano de nascimento.
Se tiver menos de 18 anos: e-mail do responsável.
Estudo: trilha escolhida, turma, aulas concluídas, dias e minutos de estudo, respostas dos simulados e das questões do banco, listas montadas, níveis e conquistas.
Dúvidas enviadas ao professor e as respostas.
Opcional: apelido para o ranking.

Responsável:

Nome, e-mail e senha.
O vínculo com o aluno.
As autorizações escolhidas: ranking, avisos e limite diário de estudo.

Compra:

A Kiwify nos informa o e-mail do comprador, o número do pedido, o produto e a situação do pagamento (aprovado, reembolsado ou contestado). Não recebemos nem guardamos dados de cartão, CPF, telefone ou endereço do comprador. Esses dados ficam com a Kiwify, que os trata segundo a política de privacidade dela.

Dados técnicos:

Cookies essenciais de login, que mantêm você conectado.
Um cookie de preferência, que guarda quantas questões por página você quer ver.
Registros técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora), gerados pelos nossos provedores de hospedagem.
Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

4. Para que usamos e com qual base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e manter a conta, liberar o acesso comprado, mostrar aulas, corrigir simulados e questões, guardar o progresso e responder dúvidas	Execução de contrato (art. 7º, V)
Vincular o aluno menor ao responsável e dar a ele as ferramentas de acompanhamento	Execução de contrato e melhor interesse do adolescente (art. 7º, V, e art. 14)
Ranking com apelido	Consentimento do aluno e, se menor, autorização do responsável (art. 7º, I, e art. 14)
Segurança da conta, prevenção de fraude e de compartilhamento de acesso	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Estatísticas do curso (por exemplo, "64% dos alunos acertam esta questão"), sempre de forma agregada, sem identificar ninguém	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Guardar registros de compra, reembolso e exclusão de conta	Cumprimento de obrigação legal e exercício de direitos (art. 7º, II e VI)

5. Crianças e adolescentes

O curso não é destinado a menores de 12 anos.
O aluno de 12 a 17 anos indica um responsável, que vincula a própria conta à do aluno e pode acompanhar o progresso, autorizar ou não o ranking e definir um limite diário de estudo.
Para alunos menores de idade, valem estas regras: nada de perfilamento para publicidade, nenhum anúncio, ranking desligado até haver autorização, e nenhuma mensagem de pressão ou de perda para estimular o uso.
Os dados de alunos menores de idade são tratados sempre no seu melhor interesse, como determinam o art. 14 da LGPD e o ECA Digital.

6. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, só para o funcionamento da plataforma:

Supabase: banco de dados e login.
Vercel: hospedagem do site.
Resend: envio de e-mails, como convite ao responsável e confirmação de cadastro.
YouTube (Google): exibição dos vídeos das aulas, no modo de privacidade reforçada (youtube-nocookie). O Google pode tratar dados técnicos quando o vídeo é reproduzido.
Kiwify: pagamento. Ela atua como controladora independente dos dados da compra.

Alguns desses fornecedores podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir: os dados ficam guardados para o curso funcionar.
Exclusão a pedido: em "Minha conta → Excluir minha conta", a conta e os dados ligados a ela são apagados na hora.
Exclusão automática: contas sem acesso vigente e sem uso por 6 meses são apagadas automaticamente.
O que fica depois da exclusão:
- resultados de simulados sem nenhuma identificação, usados só para estatísticas do curso;
- um registro mínimo de que a conta foi excluída, com o número do pedido de compra (sem e-mail), para cumprir obrigações legais e de consumo.

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
corrigir dados incompletos ou errados;
pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
pedir a portabilidade dos dados;
saber com quem compartilhamos;
revogar o consentimento, por exemplo saindo do ranking.

Para isso, use as opções de "Minha conta" ou escreva para projetoenemem15@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. O responsável legal pode exercer esses direitos em nome do aluno menor de idade.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por criptografia e regras de acesso no banco de dados. Cada aluno só vê os próprios dados, e o responsável só vê os do aluno vinculado a ele. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se algum incidente com risco relevante acontecer, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma. A data da última atualização fica no topo.

11. Contato

projetoenemem15@gmail.com · Veja também os Termos de uso.